Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma ArdoMed ("Plataforma", "Serviço"), disponibilizada no domínio ardomed.com.br, você ("Usuário", "Contratante") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do Serviço deve ser imediatamente interrompido.

2. Definições

• ArdoMed: sistema SaaS de gestão de clínicas médicas multi-tenant.
• Clínica: pessoa jurídica ou profissional autônomo da área de saúde que contrata o Serviço.
• Usuário: pessoa física autorizada pela Clínica a acessar a Plataforma (admin, médico, secretária).
• Paciente: pessoa física cujos dados são registrados pela Clínica na Plataforma.
• Conteúdo: prontuários, laudos, receitas, exames, anexos e demais dados inseridos no Serviço.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, a Clínica deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registro, incluindo nome da clínica, CNPJ (quando aplicável), e-mail e dados do responsável.

• O Usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso entre profissionais distintos.
• A ArdoMed poderá suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou informações falsas.

4. Planos, Preços e Pagamento

O Serviço é oferecido mediante assinatura mensal. Os valores, limites de usuários e recursos inclusos estão descritos na página de planos.

• A cobrança é recorrente mensal, feita por meio dos gateways de pagamento integrados.
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após notificação.
• Reajustes anuais poderão ser aplicados com base em índices oficiais (IPCA/IGP-M).
• Não há fidelidade contratual — o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.

5. Uso Adequado do Serviço

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, normas do CFM/CRM e boas práticas médicas. É expressamente vedado:

• Inserir dados falsos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras clínicas (violação da arquitetura multi-tenant);
• Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição do software;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, spam ou disseminação de malware;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço.

6. Proteção de Dados e LGPD

A ArdoMed atua como operadora dos dados pessoais tratados na Plataforma, sendo a Clínica a controladora dos dados de seus pacientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, com isolamento por clínica (multi-tenant).
• A ArdoMed adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia, backups diários e logs de auditoria.
• A Clínica é responsável por obter o consentimento dos pacientes e cumprir seus deveres como controladora.
• Consulte a Política de Privacidade para detalhes sobre o tratamento de dados.

7. Responsabilidade Médica e Conteúdo Clínico

A ArdoMed é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Todo conteúdo inserido — incluindo prontuários, prescrições, laudos e sugestões do assistente de IA — é de exclusiva responsabilidade do profissional que o produz ou valida. A ArdoMed não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou decisões clínicas tomadas com base na Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, código-fonte, design, marca, logotipo e documentação da ArdoMed pertencem exclusivamente à sua titular. O Contratante recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da assinatura.

O Conteúdo inserido pela Clínica (dados de pacientes, prontuários, etc.) permanece de propriedade da própria Clínica.

9. Disponibilidade e Suporte

• A ArdoMed empenha-se em manter disponibilidade mínima de 99% ao mês, excluídas janelas programadas de manutenção.
• Suporte técnico via WhatsApp e e-mail em horário comercial (segunda a sexta, 08h às 18h).
• Eventuais interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros (provedor, gateway de pagamento) não geram responsabilidade à ArdoMed.

10. Rescisão e Exportação de Dados

O Contratante pode rescindir a assinatura a qualquer momento, sem multa, com cancelamento efetivando-se ao final do ciclo mensal já pago.

• Após a rescisão, a Clínica terá 30 dias para solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado.
• Decorrido esse prazo, os dados poderão ser permanentemente excluídos dos servidores, ressalvadas obrigações legais de retenção.
• A ArdoMed poderá rescindir o contrato em caso de descumprimento grave destes Termos, mediante notificação prévia.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade total da ArdoMed por qualquer reivindicação relacionada ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. A ArdoMed não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso inadequado ou falhas imputáveis ao Contratante.

12. Alterações dos Termos

A ArdoMed poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a vigência implica aceitação dos novos termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Contratante para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

• E-mail: contato@ardomed.com.br
• Site: ardomed.com.br